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Entra em vigor sentença de órgão americano que melhora pagamentos e prevê subidas escalonadas no período de 2018 a 2022, afetando gigantes como Spotify, Apple Music, Pandora e Amazon

Por Lucia Mota, de Nova York

Entrou em vigor uma recente decisão do colegiado que determina os pagamentos mínimos de direitos autorais nos Estados Unidos, o Copyright Royalty Board (CRB), aumentando em 43,81% ao longo de cinco anos os valores transferidos a compositores e editoras pelos direitos autorais de serviços de streaming e também de download de músicas. A sentença afeta diretamente gigantes como Spotify, Apple Music, Pandora e Amazon. A primeira subida, de pouco mais de 10% para 2018, já está valendo. A decisão havia sido tomada no final de janeiro, e a posta em prática, agora, terá impacto inclusive sobre a distribuição para compositores e editoras brasileiros, uma vez que a grande maioria dos serviços de streaming está sediada nos Estados Unidos e terá de acatar a sentença.

O conselho de três juízes que formam parte do CRB decidiu, assim, favoravelmente a uma demanda da Associação Nacional dos Editores de Música (NMPA, na sigla em inglês), que vinha tentando, sem sucesso, chegar a acordos com as plataformas por melhores pagamentos. No final do período determinado pelo CRB, os compositores e editoras sairão de uma taxa de 10,5% para 15,1% do total sobre os valores distribuídos. Os outros quase 85% são divididos, basicamente, entre as gravadoras e os intérpretes envolvidos na gravação.

Apesar de parecer ainda pequena a fatia que fica com compositores e editoras, o aumento já é celebrado. “É a maior subida de taxa de remuneração determinada pelo CRB na sua história. É o reconhecimento de que a parte que cabe aos compositores e às editoras estava, e continua a estar, muito aquém do que merecemos”, diz David Israelite, presidente da NMPA, cujo lobby vem ajudando a garantir melhores acordos e remunerações nos últimos anos. A taxa média de pagamento por stream nos principais serviços passou de US$ 0,00008 para US$ 0,0003 graças, em parte, às constantes negociações — e às ações judiciais — levadas a cabo pela associação.

Nesta ação, participou como coautora a Associação Internacional dos Músicos de Nashville (NSAI), que disse, em nota, que os “compositores precisam desesperadamente do aumento” imposto pelo CRB. "A luta no âmbito do CRB foi árdua, mas não pode, de modo algum, ser o ponto final. É o ponto de partida."

As duas entidades dizem agora que, em sua campanha contínua por melhores remunerações, um objetivo imediato é que compositores e editores fiquem com, pelo menos, US$ 1,06 sobre cada assinatura premium ou, pelo menos, US$ 0,00015 por stream, o que for maior. Ou seja, são esperados para breve novos rounds de uma batalha que, dado o crescimento vertiginoso do streaming, só está começando.