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Editoras têm incluído em contrato a obrigatoriedade de elaboração do cue sheet, o que favorece a correta distribuição de direitos autorais de execução pública; mercado pede normativa nacional

Do Rio

Um problema recorrente nos contratos de sincronização — a autorização de uso de músicas em obras audiovisuais como filmes, novelas, séries — tem prejudicado inúmeros autores, impedindo-os de receber valores a que têm direito. É que, muitas vezes, as produtoras responsáveis por essas obras simplesmente não preenchem corretamente, e em tempo hábil, os chamados cue sheets, documentos com informações detalhadas sobre o tempo de uso, o título e os autores das músicas empregadas em tais produtos audiovisuais.

Isso nem sempre impacta a seara dos direitos de inclusão ou sincronização das músicas nas obras audiovisuais (que são garantidos pela celebração de contratos de uso caso a caso), embora até haja situações de detecção de obras que sequer haviam sido licenciadas — e cujo uso irregular acabou “flagrado” — através de um cue sheet.

O principal dano ocorre mesmo é na outra área de direitos, que incide paralelamente: a da execução pública, que envolve o Ecad e suas associações, como a UBC. Sem a correta identificação da obra no cue sheet, o Ecad não tem como fazer a distribuição aos titulares dos valores relativos às músicas usadas em filmes, novelas ou séries (as peças publicitárias, outros dos produtos que usam muita música, não entram na categoria de execução pública e, portanto, não geram direitos autorais dessa natureza). O resultado é que o dinheiro da execução pública, em vez de ir corretamente para o bolso dos autores, acaba ficando retido, à espera da correta identificação.

Não cabe às editoras ou aos produtores fonográficos, responsáveis pelo licenciamento do uso, fazer essa identificação por uma questão muito simples. Em filmes, séries e novelas, muitas vezes usam-se músicas de diferentes fontes, e umas obviamente não teriam as informações detalhadas sobre as obras das outras. Por isso, é dever das produtoras audiovisuais a elaboração do cue sheet. Ocorre que não há uma lei ou mesmo uma normativa clara e simples que as obrigue a fazer isso, cobrança que muitos atores do mercado fazem à Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Enquanto uma normativa nacional não vem, há quem apele a soluções alternativas para garantir a acuidade das informações que se reverterão no justo pagamento aos autores das músicas usadas. No fim do ano passado, um grupo de grandes editoras propôs, no âmbito da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem), a inclusão da obrigatoriedade de elaboração dos cue sheets por parte das produtoras audiovisuais no próprio contrato de sincronização. As cláusulas preveem multas para as produtoras que não entregarem as folhas preenchidas ou as entregarem preenchidas incorretamente sucessivas vezes.

“Há um problema duplo aqui. Algumas produtoras simplesmente não se preocupam em elaborar os cue sheets, que são documentos trabalhosos e com muitas informações, como o tipo de uso, o tempo de uso, a autoria de cada canção... Não o fazem porque estão sobrecarregadas e têm outras coisas para fazer. E há produtoras, principalmente as novatas, que claramente não sabem como preencher esse documento, entregando versões cheias de erros. Com a obrigatoriedade incluída em contrato, elas têm se virado muito mais”, afirma Mary Barbosa, gerente de sincronização e A&R da Sony/ATV, a editora da Sony Music e uma das que puseram essa medida em prática no mercado. “A gente saiu de uma situação bastante problemática, em que obras vinham com falhas de cue sheets há uma década, em alguns casos, para cerca de 95% das folhas identificadas corretamente nas obras que nós licenciamos ao longo deste ano, desde que a nova norma foi posta em prática.”

Para Mary, a obrigatoriedade e, principalmente, as multas que andaram sendo impostas aos que a descumprem jogaram luz sobre um documento fundamental e que tradicionalmente foi negligenciado pelas produtoras. “O cue sheet é o DNA musical daquele (produto) audiovisual. Só se consegue arrecadar todos os direitos de execução pública através dele. E não só aqui. Se a obra vai para o exterior, a única forma de o autor receber pela execução pública lá fora é se o cue sheet estiver certinho”, ela explica.

A mudança de mentalidade através de um instrumento tão simples como a inclusão da obrigatoriedade em contrato deveria inspirar uma normativa nacional, ela opina. “Os usuários estão desesperados atrás da gente! (risos) Desde que a gente impôs a multa fixa, houve uma conscientização impressionante por parte das produtoras. Seria incrível se houvesse ação similar em nível Ancine.”