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Ecad estima aumento da arrecadação para titulares de direitos autorais porque tabela das FMs é, em média, 10% maior

Do Rio

Decretada em novembro de 2013, a extinção do serviço de radiodifusão local por onda média, onde estão as rádios AM, começou a tomar corpo em fevereiro deste ano e, apesar de já estarmos em outubro, ainda está longe de ser concluída. Uma das principais razões são os preços das taxas obrigatórias de migração e outorga, considerados altos demais por algumas emissoras. Além disso, o dial do sistema de frequência modulada (FM) tem limitações ligadas ao processo de transição da TV analógica para a digital, que ainda não foi concluído e, portanto, não liberou espaço.

De acordo com a Agência Brasil, quase mil das 1.781 emissoras de rádio AM foram notificadas recentemente a pagar a taxa de migração para a FM. Basicamente, toda rádio AM precisa entregar uma documentação para o processo de outorga das novas frequências, pagar a taxa de migração e fazer os investimentos de modernização em infraestrutura de transmissão - estes valores podem variar de R$ 30 mil a R$ 4,5 milhões, dependendo da potência, da população atingida e dos indicadores econômicos e sociais do município.

As emissoras que dependem do desligamento da televisão analógica para utilizar os novos canais do espectro eletromagnético de radiodifusão terão um prazo de cinco anos para fazer a mudança e, enquanto isso, poderão transmitir seu conteúdo tanto na faixa AM quanto na FM.

Especialistas falam em aumento de ganhos para titulares de direitos autorais por duas razões. A primeira é que, segundo o Ecad, o valor pago pelas emissoras FM é, em média, 10% maior. Além disso, uma vez que a programação das rádios FM costuma se basear mais em música que a das AMs, o bolo de arrecadação subiria ainda mais. Um dos argumentos que amparam essa mudança de perfil tem a ver com a melhoria na qualidade sonora propiciada pela FM. Não há, no entanto, estimativas oficiais sobre isso no momento. Já se sabe que muitas das emissoras atualmente baseadas na AM manterão suas programações e, inclusive, já operam concomitantemente na FM.

“Uma rádio da cidade de São Paulo de cem quilowatts de potência terá sua mensalidade reajustada de R$ 67.801,81 para R$ 75.334,59. Já uma de Alta Floresta (MT) com potência de um quilowatt terá sua mensalidade reajustada de R$ 1.309,76 para R$ 1.455,27”, destrincha o setor de Arrecadação do Ecad.

Mudança de perfil?

Mesmo com o constante avanço das tecnologias da comunicação, o rádio continua a ostentar um papel estratégico na construção da cidadania. A migração das emissoras em amplitude modulada para frequência modulada pode modificar o perfil do rádio brasileiro. As características das FMs, inclusive no que toca ao caráter mais restrito do seu alcance geográfico, costumam fomentar um forte vínculo com as comunidades, tornando-as importantes espaços para a comunicação popular.

A Universidade de Brasília (UnB) fez uma pesquisa sobre a migração da AM para a FM, e esta mostrou que a experiência do rádio com a transmissão simultânea na FM já acontece na maioria das emissoras. Além disso, algumas delas estão preocupadas em renovar a estética da rádio, trocar alguns locutores para produzir uma sonoridade mais leve e dinâmica. A coordenadora da pesquisa, que também é pesquisadora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Nélia Soares, esclareceu que a instituição defende a digitalização da rádio, mas, como isso se mostrou inviável no curto prazo, passou a aceitar também a migração da AM para FM.

O mercado radiofônico já entendeu que passa por um período de transição, porém o atual cenário não fornece indícios de que estas transformações irão resultar na diversificação das vozes ou na ampliação da participação popular na nova configuração do dial, ao menos no que se refere às emissoras comerciais. O Brasil tinha no início deste ano, segundo o Ministério das Comunicações, 9.771 emissoras. Destas, 3.209 transmitem em Frequência Modulada (FM); 1.781, em Ondas Médias (OM ou AM); 74, em Ondas Tropicais (OT); 66, em Ondas Curtas (OC); e 4.641 são emissoras comunitárias.

As mudanças efetivas, previstas originalmente para durar alguns meses, devem se estender por anos, principalmente nas regiões metropolitanas, uma vez que as análises de viabilidade técnica estão em andamento, e os valores que devem ser pagos pela adaptação são mais altos do que no interior.