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Com 318 votos contra e 278 a favor, projeto que estabelece controles sobre o uso de conteúdos protegidos por sites, redes sociais e mecanismos de busca na União Europeia deverá ser modificado antes de ir a votação novamente

Por Alessandro Soler, de Madri

Foto: Imprensa Parlamento Europeu

A rejeição à nova diretiva de direitos autorais da União Europeia, esta manhã, pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, foi um balde de água fria para sociedades de gestão coletiva e entidades de defesa dos direitos autorais. A alegação da maioria de 318 deputados que votou contra a diretiva (278 estiveram a favor, e 31 se abstiveram) é que o projeto, aprovado há duas semanas na Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento, ameaça a liberdade da internet. Devolvido para análises pela comissão, o projeto terá de ser revisto e deve voltar a ser votado em setembro.

Os olhos do mundo todo estavam voltados para essa votação porque, apesar de o alcance da eventual lei circunscrever-se à Europa, ela teria o poder de influenciar legislações nacionais em diversos outros países.

Em linhas gerais, a diretiva espera resolver um problema elementar do ambiente digital, o uso de conteúdos (músicas, textos e audiovisual) sem licenças ou pagamentos. Para isso, os controversos artigos 11 e 13, alvos de críticas de organizações de defesa da “liberdade” na web, previam, entre outras coisas, o estabelecimento da chamada “taxa link” (ou "taxa Google"), que permite a geradores de conteúdos jornalísticos cobrar por trechos de seus textos que acompanham links compartilhados; e o uso de um algoritmo para varrer sites de busca, sites de notícias e redes sociais atrás de conteúdos protegidos por copyright. Ambos os artigos estão entre os pontos que deverão ser reanalisados.

A alegação de alguns detratores do projeto, como a deputada Julia Reda, do Partido Pirata alemão e uma das vozes mais ativas pela derrubada da proposta, é que ela estabeleceria uma censura na rede, ao impedir que materiais fossem compartilhados, reproduzidos ou parodiados. A diretiva, porém, dizia claramente que os memes e outras paródias não se enquadrariam na categoria de materiais protegidos. “Grande sucesso: seus protestos deram certo! O Parlamento Europeu enviou a proposta da lei de direitos de autor para ser refeita”, ela escreveu numa rede social, aludindo à mobilização que seu partido e organizações como a Internet Society convocaram mundialmente. 

"Grande sucesso: seus protestos deram certo!"

Julia Reda, Partido Pirata alemão

Conterrâneo dela e relator da proposta, o deputado Axel Voss, da União Democrata-Cristã, mesmo partido da chanceler Angela Merkel, lamentou a derrubada do projeto. “Lamento que a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição defendida por mim e pela comissão parlamentar. Mas isto faz parte do processo democrático”, afirmou, destacando o lobby de gigantes como Google, Facebook ou Apple na difusão de notícias predominantemente negativas sobre o projeto. “Essas plataformas estão a pensar em dinheiro, e não na liberdade de expressão online”, disse, em entrevista ao diário português “Público”. 

No último dia 19 de junho, o presidente da Cisac, Jean-Michel Jarre, revelou, em entrevista ao jornal francês “Le Monde”, que, somente em 2017, Google, Apple e Facebook que, junto com a Amazon, formam o chamado grupo GAFA, gastaram mais de US$ 7 milhões em lobby, em Bruxelas e Washington, para defender seus interesses frente aos dos autores. "O poder de fogo do Google comparado ao dos criadores? Não está nem sequer na mesma galáxia... Contudo, esses gigantes da internet têm uma fraqueza maiúscula: sua imagem. Isso é o que explica, hoje, os problemas do MySpace ou do Facebook. Os artistas também são vulneráveis, frequentemente constrangidos ou desconfortáveis ao falar sobre o valor das suas criações, defendê-las. Mas eles podem se fazer ouvir”, analisou. 

"Hoje é um dia de grande frustração para milhões de criadores que vêm fazendo campanha há anos pelo direito a uma remuneração justa."
Jean-Michel Jarre, presidente da Cisac

Nesta quinta (5), a Cisac divulgou um comunicado lamentando o rechaço ao projeto. “A Cisac continuará a trabalhar com outras organizações do setor criativo e com governos para encontrar uma solução positiva a um dos maiores problemas que os criadores enfrentam hoje: sua incapacidade de receber dividendos justos das plataformas alimentadas por usuários”, diz um trecho do texto. “Hoje é um dia de grande frustração para milhões de criadores que vêm fazendo campanha há anos pelo direito a ser remunerados de forma justa pelos gigantes da web. É incrivelmente decepcionante que, após um lobby feroz levado a cabo pelos oponentes (da diretiva), usando argumentos falsos, o Parlamento Europeu tenha barrado o apoio aos direitos legítimos dos criadores. Nossa luta continuará”, promete Jarre. 

Na próxima edição da Revista UBC, associações internacionais de gestão coletiva discutem os principais prós e contras da diretiva que será revisada. Também traremos uma análise sobre outra legislação que deve mexer com as estruturas da era digital: o Music Modernization Act, já aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e que, em breve, chegará ao plenário do Senado daquele país.