Cantora e compositora participou de audiência pública no tribunal sobre as instruções para a campanha de outubro; veja como foi
De São Paulo
Marisa Montes. Foto: Divulgação/Elisa Mendes
Uma audiência pública discutiu nesta quinta-feira (25), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a possível adoção de uma regra que proíba o uso de canções em paródias políticas sem autorização dos seus autores. Uma lei também tramita sobre o tema no Congresso Nacional, como estamos noticiando com frequência aqui no site, mas nada tem a ver com o debate de hoje, ocorrido no contexto da elaboração das instruções do TSE para as eleições municipais de outubro.
Da audiência participaram, entre outros, a cantora e compositora Marisa Monte, que deu seu depoimento via videochamada, na condição de cidadã comum. Ela fez uma apaixonada defesa do direito de autor ante o uso sem licença de suas obras, que ela descreveu como “tortura moral”.
“Uma tortura moral, psicológica, e venho aqui expressar essa preocupação da classe. A nossa sugestão é que seja direito do autor impedir que sua obra seja usada através de paródia em jingles eleitorais”, disse Marisa durante sua intervenção.
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O debate foi realizado no contexto de uma série de audiências do TSE para definir não só esta, mas todas as regras para as eleições municipais de outubro. As sugestões que surgirem nos debates estão sendo recolhidas pela relatora das instruções eleitorais de 2024, a ministra Cármen Lúcia, e serão analisadas pela equipe técnica do TSE.
A palavra final será dada pelo plenário do tribunal, que emitirá instruções, ou detalhamentos das regras eleitorais já existentes na lei. A questão das paródias, portanto, tem potencial de conflito, já que a lei atual não é clara sobre o tema e, inclusive, existe decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2022, liberando o uso das paródias mesmo quando o autor se opuser.
"Na próxima eleição, serão 500 mil candidatos, e vocês imaginam o tamanho do risco que isso representa moralmente para um classe que se vê muito preocupada com essa questão", descreveu Marisa Monte. "Posso falar particularmente do meu caso. Tenho 35 anos de carreira, nunca declarei um voto, nunca apoiei publicamente um candidato, faço questão de deixar sempre claros meus valores, é a forma de informar meu público quanto às minhas preferências.”
Ela declarou ainda se sentir “violentada com a possibilidade de ter a minha obra utilizada compulsoriamente, adulterada, ainda mais com todas as possibilidades que a inteligência artificial vai trazer.”
Durante sua campanha para as eleições de 2014, Tiririca (PL-SP) fez uma paródia não autorizada de uma música de Erasmo e Roberto Carlos, “O Portão”. Seguiram-se anos de decisões judiciais que beneficiaram ambas as partes. Antes, em 2010, viralizou na internet a paródia do hit "Beat it", de Michael Jackson, usado na campanha do então deputado estadual da Paraíba Lindolfo Pires (DEM). Por todo o país, acumulam-se casos semelhantes.
O problema da paródia política sem autorização do compositor da música, para o advogado Sydney Sanches, consultor jurídico da UBC e especialista em direito autoral, é que ela fere o direito moral, aquele que dá ao criador o poder de não permitir usos da sua obra que firam suas convicções. O direito moral está previsto em leis internacionais das quais o Brasil é signatário.
“Hoje, temos decisões tanto que permitem a paródia quanto beneficiando os autores. Não queremos uma censura, queremos respeito ao trabalho intelectual dos criadores”, disse Sanches, para quem paródia pode alavancar uma candidatura de um político com uma ideologia oposto ao do compositor, algo capaz de gerar até mesmo prejuízos financeiros: o público poderia associar erroneamente o compositor a um certo grupo partidário por causa de uma paródia.
O diretor-executivo da UBC, Marcelo Castello Branco, também fez uma defesa incisiva do direito de veto do autor:
“Esta invasão hostil e travestida de injustificado bom humor ao direito de autor protegido na Constituição é uma piada de supremo mau gosto, ainda mais em época de polarização violenta de posições políticas que não admitem interpretações dúbias. A palavra do autor tem que ser respeitada e sempre ouvida. Fora isso, é bárbarie comportamental, distorcendo relações de utilizações corretas de obras e seu protocolo consagrado no mundo todo. A UBC está do lado de Marisa e de toda a comunidade autoral e editorial brasileira e global."
Além do tema das paródias, outros vários assuntos importantes vêm sendo discutidos nas audiências destes dias no TSE, como as fake news e o papel das big techs na sua disseminação, inclusive com a participação de representantes de Meta, Google e outras. Já a empresária Paula Lavigne, que também participou da sessão desta quinta-feira, pediu que o TSE deixe claro nas instruções o que é e o que não é permitido a artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos.
Fique ligado nos canais informativos da UBC ao longo dos próximos meses para saber se o tema das paródias - e outros que afetam a atividade musical - serão incluídos nas instruções.
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