Em tempos de debate político, veja o que diz a lei sobre a presença dessa e de outras artes nos currículos e saiba se o tema aparece nas plataformas dos candidatos à presidência
Por Roberto de Oliveira, do Rio
O ensino de música nas escolas brasileiras é uma política pública regulamentada por lei, embora ainda não tenha “pegado” de todo. A mais recente legislação sobre o tema, que inclui a disciplina no currículo obrigatório, é de maio de 2016, assinada pela então presidenta Dilma Rousseff. A lei 13.278 substituiu a anterior, 11.769/2008, que mencionava exclusivamente a música. Hoje, além dela, teatro, dança e artes visuais também são matérias obrigatórias. Porém, muitas escolas país afora se escudam no prazo elástico concedido para a adaptação do currículo, cinco anos (que terminam em 2021), para não ter dado ainda passos efetivos para oferecer tais disciplinas aos alunos.
Além disso, as escolas de ensino médio que ficam sob a responsabilidade dos estados já não estão mais obrigadas a oferecer o ensino de artes. A flexibilização ocorreu após a aprovação da medida provisória nº 746, de 2016, que tornou o ensino de artes compulsório apenas na educação infantil e no ensino fundamental. No Rio de Janeiro, por exemplo, a matéria de artes continua obrigatória nas escolas ligadas à Secretaria de Estado de Educação, porém o órgão não nos informou quantos professores lecionam música dentro da disciplina Artes.
Quais são as principais dificuldades para a implementação da lei 13278?
Para Eduardo Prestes Massena, mestre em educação e professor de música do colégio Pedro II, uma escola federal referência no ensino público no Rio, há uma cultura de desvalorização da música enquanto instrumento de formação integral. “A área das artes, na qual a música está incluída, é vista como algo supérfluo no sistema educacional brasileiro, que parte do princípio de que ela está próxima à recreação. Não custa lembrar que em nosso país, no início do século XX, andar com um violão poderia ser caso de polícia. Quantos não foram presos pelo crime de 'vadiagem' nessas circunstâncias?”
Eliete Vasconcelos Gonçalves, professora de educação musical na rede municipal do Rio de Janeiro e secretária nacional do Fórum Latino-Americano de Educação Musical (Fladem), acha que a escola pós-Revolução Industrial se moldou nas necessidades de formação para o mercado, deixando a formação integral e humanística apenas aos que podem pagar por ela. “A escola atual tem a preocupação de retirar do seu currículo tudo que é espontâneo e também pretende trazer conceitos simplificados e diretos. Assim, a arte se torna algo dispensável e fútil na formação do trabalhador”, avalia.
Sem investimento, perdas também para a economia
A falta de vontade política para aplicar as leis afeta o mercado da música economicamente, pois deixa de empregar, além dos músicos, produtores, iluminadores, auxiliares de serviços gerais e outros envolvidos na posta em cena e na realização de atividades artísticas.
Nas próximas eleições, encontramos poucos candidatos à presidência da república preocupados em demonstrar atenção com o ensino de música. Entre as propostas divulgadas, apenas as de três candidatos (Ciro Gomes, Luiz Inacio Lula da Silva e Marina Silva) fazem menção ao ensino das artes e ao desenvolvimento artístico nas escolas.
Mesmo sem ter escolhido a carreira musical como profissão, o estudante universitário Aires Alexandre Gomes, de 20 anos, aprendeu a ler partitura e a tocar flauta doce durante os anos em que foi aluno de uma escola pública na Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Nos dois primeiros anos, não foi muito estimulante estudar Beethoven, Bach e Mozart, mas, quando começamos a ver a música pelo olhar do Brasil, com samba, funk e hip hop, era mais gostoso se ver naquilo.”
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INICIATIVA PRIVADA PARA CONTORNAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VACILANTES
Com uma carreira musical 24 anos, Marcelo Guima, violonista, guitarrista e compositor filiado à UBC, crê na importância fundamental da música e das artes para a formação global do cidadão. Por isso, ele investiu num projeto de formação musical privado e digital, uma plataforma focada no aperfeiçoamento contínuo do músico, profissional ou não.
Seu portal, ArkoMusical.com, oferece vídeos, cursos e e-books, que podem ser comprados ou utilizados gratuitamente. “Com o advento da internet, há iniciativas privadas que acabam cumprindo papéis importantes na educação musical. Outro dia recebi um depoimento de um maestro do interior de Pernambuco, que escreveu para dizer que o livro baixado gratuitamente na plataforma havia transformado a banda de coreto da cidade”, afirma Marcelo, que também lamenta a falta de investimentos na formação musical.
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