Deputada Renata Abreu é dona de rádios em SP e deu parecer favorável ao não pagamento de direitos autorais
Por Andréa Menezes, de Brasília
A deputada Renata Abreu (PTN-SP), relatora da Comissão Especial da Câmara que analisa um pacote de 44 projetos sobre isenções de direitos autorais para igrejas, academias de ginástica, hotéis, rádios comunitárias e outros estabelecimentos, deve quase R$ 25 milhões ao Ecad. A revelação, feita nesta quarta-feira (5) pelo diário carioca O Globo, caiu como uma bomba no mercado, que sempre desconfiou do interesse de Abreu pela rápida aprovação das isenções – algumas remontando a 1997 –, uma vez que a família da parlamentar é dona de uma rede de rádios no interior paulista. Uma das rádios, o Sistema Atual de Radiodifusão, deve R$ 21,2 milhões em direitos autorais. A outra, a Rádio Difusora Atual, R$ 3 milhões.
O pai de Renata Abreu, o ex-deputado José Masci de Abreu, figura como proprietário principal. Mas ela própria tem 16% de participação na Rádio Difusora Atual e 25% na Rádio Atual, segundo a declaração de bens enviada à Justiça Eleitoral em 2014. Ela alega que se desligou da rádio antes de tomar posse, em 2015, e que não vê conflito de interesses entre seu julgamento como parlamentar e os negócios da família. “Renata Abreu exerce com independência e isenção o seu mandato”, resumiu a assessoria da deputada, em nota enviada ontem a O Globo.
A pressa em emitir o parecer, depois de um tempo de inatividade da comissão, chamou a atenção de atores do mundo dos direitos autorais e há expectativa de que seja votado ainda este mês. Os 44 projetos foram fundidos no primeiro, o mais antigo, de 1997 (PL 3.968), todos eles prevendo isenções. O único projeto que tramitava na comissão, e que tinha teor quase inverso aos demais, é o PL 1.766/2011, de autoria de Otavio Leite (PSDB-RJ), que sugere que se suspenda a renovação de concessão pública a rádios inadimplentes com o pagamento de direitos autorais. Curiosamente, foi o único rejeitado por Renata Abreu.
Procurada pela reportagem do site da UBC, a assessoria da deputada não se manifestou sobre a denúncia do GLOBO. Artistas e representantes de entidades, no entanto, atacaram a sobreposição do interesse privado da deputada ao dos autores de composições musicais. À UBC, o cantor e compositor Caetano Veloso foi categórico: “É impossível não protestar contra esse projeto de lei. A relatora desrespeita os direitos do autor. Sou contra.”
“Mais uma vez nos vemos frente a frente com lobistas de grupos empresariais que não querem pagar pelo uso da música em seus negócios. Essas alterações são verdadeiras ofensas à dignidade dos autores, além de esbarrar e descumprimento de tratados internacionais assinados pelo Brasil”, afirmou ao Globo o músico Roberto Frejat.
O novo diretor-presidente da UBC, Paulo Sérgio Valle, resumiu: “Essa senhora quer resolver suas pendências com o Ecad à custa dos direitos dos autores”.
Já o compositor Tim Rescala disso ao Globo “(o projeto) é lesivo aos autores, injusto, mal escrito e desrespeita tratados dos quais o Brasil é signatário”
Outra ameaça parlamentar
O pacote nada desinteressado de isenções sob o guarda-chuva da comissão liderada por Renata Abreu não é o único projeto de lei lesivo aos autores em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), objetiva isentar os estabelecimentos hoteleiros do pagamento de direitos autorais pela sonorização de aposentos. Segundo estimativa do Ecad, o prejuízo, caso a proposta passasse, ascenderia a R$ 30 milhões anuais e afetaria 54 mil compositores cujas canções são tocadas nos quartos.
Por entender que os estabelecimentos se beneficiam da programação musical como uma das modalidades de entretenimento oferecidas aos hóspedes, artistas como Chico Buarque, Carlinhos Brown, Moska, Sandra de Sá, Henrique Portugal, Erasmo Carlos e dezenas de outros já assinaram um abaixo-assinado para pressionar o Senado pela rejeição dessa injusta isenção.
Ainda não há data para a apreciação do tema pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Fique ligado e confira tudo sobre o tema no site da UBC.
Leia a matéria publicada hoje no Jornal O Globo sobre esse assunto.
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