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Audiência em que o Ecad defenderia os interesses dos compositores, marcada para esta quinta, foi adiada e não tem data de realização

Por Andrea Menezes, de Brasília
e Alessandro Soler, do Rio


(Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

A pedido da deputada Renata Abreu (PTN-SP), relatora da Comissão Especial da Câmara que analisa 44 projetos sobre isenções de direitos autorais em tramitação na casa desde 1997, a penúltima audiência, agendada há meses para esta quinta-feira (7), foi suspensa. Na sessão pela primeira vez, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) se pronunciaria oficialmente em relação às propostas que pedem a desoneração a usuários diversos, de hotéis a eventos beneficentes, de rádios comunitárias a TVs públicas, que causariam um prejuízo total de até R$ 431 milhões anuais a menos em direitos autorais para os legítimos beneficiários, os criadores. Depois da última audiência, agora sem data de realização, e caso o relatório de Renata Abreu seja favorável, o pacote irá a votação diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas demais comissões.

A conta do prejuízo aos autores, feita pelo Ecad, inclui os R$ 243 milhões arrecadados em 2015 nos estabelecimentos e eventos que pedem a isenção e mais os R$ 188 milhões que, segundo levantamento do escritório central, deveriam ter sido repassados por usuários inadimplentes. No pacote de projetos que pedem o fim do pagamento de direitos não se inclui o PLS 206, de 2012, que tem origem no Senado e também pede a isenção para as músicas executadas em quartos de hotéis.

“Fomos surpreendidos com esse adiamento. Agora não sabemos quando poderemos expor as razões pelas quais acreditamos que essas isenções serão extremamente prejudiciais aos interesses dos autores”, afirma Márcio Duval, diretor de relações institucionais do Ecad, que revela: caso os projetos já tivessem sido implementados, nada menos que 108 mil, ou 69,7% dos 155 mil beneficiários de repasses de direitos autorais em 2015, teriam sido prejudicados.

O mais antigo dos projetos que integram o “pacotão da isenção”, como vem sendo chamado nos bastidores do Congresso, é o PL 3.968/97, que solicita o uso livre de obras musicais em eventos de entidades filantrópicas e órgãos públicos, sem qualquer repasse aos criadores. Ao longo dos anos, esse projeto chegou a receber pareceres por sua rejeição, mas resistiu às mudanças de legislatura e acabou dado, junto com 43 que tratam de isenções a outros usuários, para a relatoria da deputada Renata Abreu, cuja família é dona de rádios – inadimplentes com o Ecad – em São Paulo.

Desde outubro do ano passado, com a comissão efetivamente instalada, houve dez audiências públicas. Na primeira delas, o Ministério da Cultura se mostrou favorável à não aprovação das isenções, destacando seu caráter inconstitucional, enquanto a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação das Rádios Públicas (Arpub) e a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) pediram “flexibilização” nas regras para pagamento dos royalties.

O adiamento coincide com o início do recesso nos trabalhos da comissão, que volta em agosto, quando deverão ser reconvocados o Ecad e juristas para as duas últimas audiências. Não há previsão para a apresentação do relatório pela deputada Renata Abreu (dep.renataabreu@camara.leg.br). O site da UBC continuará acompanhando os desdobramentos dessa tramitação que pode trazer prejuízos aos compositores. E você conhecerá mais detalhes sobre o pacote na próxima edição da Revista UBC.