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Iniciativa tenta descobrir as listagens de músicas executadas em eventos promovidos pela empresa pública Saltur; só assim será possível entrar na distribuição direta dos R$ 2,8 milhões do acordo fechado em março entre o Ecad e a prefeitura da capital baiana, que já começaram a ser pagos

Do Rio

Foto: prefeitura de Salvador

O acordo de R$ 2,8 milhões fechado entre a prefeitura de Salvador e o Ecad para a regularização parcial dos pagamentos de direitos de execução pública referentes aos eventos da empresa pública Saltur já começou a ser pago. Anunciado um dia antes do início do carnaval, em março passado, o compromisso assumido pela administração municipal da capital baiana pôs fim a seis anos de inadimplência da atual gestão, um problema que vinha prejudicando um sem-número de compositores e que havia chegado até a Unesco. No entanto, o poder público soteropolitano não conseguiu disponibilizar os roteiros dos shows, ou seja, a relação das canções executadas, o que impede que o Ecad e as associações que o compõem, como a UBC, façam a distribuição direta dos valores. 

Num grande esforço, estivemos reunindo nos últimos meses todas as informações de que dispomos para realizar a primeira distribuição, em outubro, referente a sete das 12 parcelas acordadas para a quitação. Para as próximas distribuições, em março e abril de 2020, pedimos que os envolvidos em shows realizados pela Saltur no período contemplado pelo acordo — do início de 2013 ao início de 2019 — enviem os roteiros. Assim, será possível fazer a distribuição direta dos valores, contemplando de forma justa todos os titulares que tiveram obras suas tocadas em tais eventos. Importante: o prazo para enviar esses roteiros termina em 27 de dezembro. 

No caso dos associados da UBC, o método de envio da lista será através da filial responsável pelo titular, e que costuma ser a mais próxima da sua residência. Confira a lista de telefones e e-mails de todas as nossas filiais, que estarão prontas a lhe atender. 

Vale lembrar que o acordo só cobre a atual gestão municipal, continuando em aberto a dívida de 2005 a 2011. Portanto, se você teve músicas suas tocadas em  shows promovidos pela Saltur nesse período, infelizmente ainda não há qualquer pagamento previsto. 

“Para os shows em que os esforços para a obtenção dos repertórios não obtiverem sucesso, ao final do pagamento das parcelas do acordo será feita uma distribuição extra que contará com a verba resultante da soma dos shows sem roteiros e dos demais eventos”, informa o Ecad num comunicado que explica todos os detalhes dessa ação destinada a obter toda a informação possível sobre os roteiros. 

LEIA MAIS: O comunicado do Ecad na íntegra

Para que o acordo com a atual gestão municipal pudesse ser concretizado, entidades como o movimento Procure Saber e compositores como Manno Góes, diretor da UBC, foram alguns dos muitos envolvidos numa campanha de visibilização. Num texto publicado no início de 2018 no jornal soteropolitano “A Tarde”, Góes denunciou a recusa sistemática da administração atual — e das anteriores — em reconhecer a importância do criador musical para a indústria criativa baiana e nacional, empobrecendo os artistas e negando-lhes a justa retribuição pelo uso de suas obras em eventos que geram dinheiro e atraem turistas. 

Mais tarde, em setembro de 2018, Góes foi um dos signatários — junto com nomes como Marisa Monte, Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Mart’nália — de uma carta enviada à representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Norleto, na qual se pedia a retirada do título de Cidade da Música, concedido em 2015 a Salvador, por conta da inadimplência e do desrespeito aos direitos dos autores. As pressões crescentes estão na origem das negociações entre a prefeitura e o Ecad que derivaram no acordo assinado em março. 

Ainda falta muito a fazer: como a UBC mostrou numa reportagem em fevereiro de 2018, a inadimplência é um problema disseminado entre várias prefeituras que realizam eventos públicos com uso de canções. Naquela época, um levantamento do Ecad revelou que, juntas, elas deviam pelo menos R$ 60 milhões aos titulares das obras. O Ecad continua em constantes negociações e tratativas para tentar chegar a acordos com todos elas.