Notícias

Nova lei traz diversas modificações ao marco legal dos direitos autorais nos Estados Unidos, fortalecendo os compositores

De Washington*

Já está valendo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na última quinta-feira (11) a Lei de Modernização da Música (Music Modernization Act, em inglês), que traz diversas mudanças ao marco legal sobre direitos autorais naquele país, fortalecendo os compositores. Entre elas, estão a regulamentação de uma lei anterior, a Fair Play Fair Pay Act (lei da execução justa e do pagamento justo, em tradução livre), que estabelece taxas mínimas-padrão para o pagamento aos autores das músicas comercializadas em plataformas digitais. Além disso, agora os juízes de tribunais aos quais os criadores recorrerem para buscar melhores remunerações também poderão estabelecer parâmetros de pagamentos aceitáveis.

Igualmente, a nova lei também cria uma agência única que emitirá licenças-cobertor para os direitos mecânicos devidos por serviços digitais de streaming e download, agilizando os pagamentos aos autores.

Outro dos implementos bastante festejados pela indústria da música foi a modificação de outra lei, a Classics Act, que agora estende a gravações anteriores a 1972 os direitos fonomecânicos digitais. Entre os artistas que se beneficiam diretamente disso e que, agora, voltarão a receber pagamentos, estão Kid Rock, Mike Love (dos Beach Boys), Sam Moore (do duo Sam and Dave) e John Rich. Todos se envolveram diretamente nas discussões que tomaram o país nos últimos meses envolvendo a nova legislação.

Em meados de setembro, o MMA já havia sido aprovado por unanimidade no Senado. Poucos dias depois, foi a vez de o projeto passar na Câmara dos Representantes, órgão equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. Com a sanção de Trump, que se autoatribuiu o sucesso da nova lei — embora a imprensa americana destaque que ele em nenhum momento se envolveu nos debates levados a cabo nas casas legislativas —, os Estados Unidos se somam à Europa num esforço para empoderar os criadores frente ao oligopólio dos serviços de streaming, que, com frequência, são acusados de remunerar mal aos compositores e intérpretes e ficar com a maior parte dos lucros obtidos com assinaturas e publicidade.

LEIA MAIS: Europa aprova diretiva que dá nova força aos autores na era digital

Num comunicado, a BMI, uma das maiores sociedades de gestão coletiva do mundo, celebrou a entrada em vigor da nova normativa. “Hoje, a Lei de Modernização da Música Orrin G. Hatch-Bob Goodlatte foi sancionada pelo presidente Trump, um momento histórico para a indústria da música. Digno de nota é o fato de que essa legislação reconhece a contribuição essencial dos compositores como coração (do negócio). Agora, os criadores receberão merecidas e significativas retribuições pelo uso de sua música. Agradecemos ao Congresso e ao presidente por dar esse passo e implementar a reforma mais significativa do licenciamento de música em décadas.”

Seu presidente e diretor executivo, Mike O'Neill, já havia mostrado seu entusiasmo há alguns dias, quando o projeto passara pela Câmara, último passo antes da sanção presidencial. “Essa reforma beneficiará os criadores musicais americanos por gerações, bem como simplificará o processo de licenciamento para os serviços de streaming”, ele afirmou.

Outra das poderosas sociedades de gestão coletiva daquele país, a Ascap também festejou a nova lei. “Graças aos incansáveis esforços dos nossos membros, dos parceiros da indústria e dos nossos campeões no Congresso, está ao alcance dos compositores um futuro mais sustentável. A aprovação unânime da lei no Senado e na Câmara prova que o poder unificador da música é grande. A Ascap se sente gratificada por haver-se colocado ao lado dos criadores, dos editores musicais e de muitos mais para tornar esse sonho realidade”, afirmou a diretora executiva da associação, Elizabeth Matthews.

*Com informações de agências internacionais, da BMI e da Ascap