Nova Diretiva de Direitos Autorais será votada na semana que vem; lobbies internacionais tentam rejeitá-la, e Cisac e UBC apoiam petição que pede aos parlamentares europeus para aprová-la
De Madri
Aprovada semana passada na Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, a Nova Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia atrai atenções de todo o mundo às vésperas de sua votação no plenário do Parlamento (foto). Entre as disposições, ela prevê mecanismos automáticos de varredura de conteúdos de sites e ferramentas de busca a fim de detectar conteúdos que infrinjam as leis de copyright, aumenta as transferências de pagamentos aos autores de canções executadas em plataformas de streaming e obriga ferramentas como YouTube a remunerar aos autores das obras que seus usuários sobem.
Contudo, a nova normativa, que, se aprovada na votação da próxima semana, dará mais um passo em direção à sua posta em prática nos 28 países da UE, também vem sofrendo ataques. Basicamente, seus detratores falam em “censura à internet livre”, por conta de artigos que obrigam Facebook e Google a repassar aos titulares dos links compartilhados por seus usuários parte dos ganhos com anúncios (artigo 11) ou instituem um algoritmo que detecte conteúdos sem licença (artigo 13).
A Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac), entidade supranacional que reúne 238 associações de criadores do mundo todo, entre elas a UBC, discorda dessa visão. E faz um chamamento para que os autores pressionem pela aprovação da Nova Normativa, que deve ampliar exponencialmente a força dos criadores na negociação com os grandes conglomerados distribuidores dos conteúdos on-line. “É a legislação mais importante para autores e compositores dos últimos 20 anos”, descreve a Cisac.
“O projeto da Diretiva trará uma remuneração justa para os criadores quando seus trabalhos forem usados por grandes plataformas digitais, especialmente por serviços como o YouTube, que atualmente não pagam quase nada aos titulares de direitos”, continua a organização.
De acordo com a Cisac, as notícias negativas que têm circulado sobre a nova legislação são patrocinadas por lobbies poderosos da indústria on-line, que investem milhões de dólares anualmente a fim de pressionar legisladores em Bruxelas e Washigton para não modificar as leis atuais e, assim, evitar fortalecer os criadores numa queda de braço que se espalha pelo mundo. De fato, se aprovada a nova Diretiva, é esperado que leis nacionais de diversos outros países fora da UE sigam seus preceitos, obrigando gigantes como Apple, Facebook e Google/YouTube a desembolsar muito mais dinheiro em pagamentos aos autores.
A fim de lançar uma mensagem de união aos membros do Parlamento Europeu que votarão o projeto nos próximos dias, circula uma Petição Internacional, já assinada por mais de 30 mil criadores de diversos países, em prol da distribuição justa dos ganhos com a era digital. A UBC subscreve a petição e convida nossos associados a se juntar a ela através do endereço http://makeinternetfair.eu/.
Na próxima semana, traremos mais novidades sobre a nova Diretiva de Direitos Autorais. E, na próxima edição da Revista UBC, você poderá conferir uma reportagem completa sobre o projeto, que se soma a uma iniciativa no Parlamento dos Estados Unidos, o Music Modernization Act, igualmente tema de acaloradas discussões sobre os limites do poder econômico dos grandes conglomerados contra os autores.
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